PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA

10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA/PR – PROJUDI

Av. Anita Garibaldi, nº 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 -

Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected]

EDITAL DE LEILÃO

Pelo presente, se faz saber a todos, que será(ão) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) em que é Autor IVALDO VAROTTO E WANDERLEI DE FRANÇA, na seguinte forma:

Primeiro leilão: 04/09/2023, às 14:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

Segundo leilão: 14/09/2023, às 14:00 horas, pela melhor oferta, exceto preço inferior a 50% do valor da avaliação.

Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário.

LOCAL: Apenas pela internet, através do site www.amleiloeiro.com.br

Autos: 0010966-93.2022.8.16.0013 – Restituição de Coisas Apreendidas

0012882-70.2019.8.16.0013 – Ação Penal

Requerente: IVALDO VAROTTO E WANDERLEI DE FRANÇA

Requerido: 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

BEM: Veículo marca/modelo FIAT/Fiorino 1.0, cor verde, gasolina, ano/modelo 1994/1994, Cândido de Abreu/PR, placas, Renavam e Chassi verificar com o leiloeiro.

OBS.: O veículo possui 04 pneus gastos, com rodas de aço sem calotas, 02 portas, inúmeros riscos, ferrugem e amassados pela pintura e lataria, bancos em tecido na cor cinza rasgados em alguns pontos, câmbio manual, sem manual do veículo no porta-luvas, sem aparelho de som, vidros manuais, espelho retrovisor manual, faltando diversas partes do interior. Não foi possível verificar a quilometragem percorrida pois estava sem a chave no momento da vistoria, nem acessar o compartimento do motor pois estava com a trava de liberação do capô quebrada, apesar de não terem sido feitos testes minuciosos na parte mecânica e elétrica, nem checagem se sofreu colisões, aparenta péssimo estado geral de conservação. (SUCATA)
Obs.: Veículo em péssimas condições de uso, servindo apenas para o reaproveitamento de peças, sem possibilidade de voltar a circular pelas ruas devido às suas más condições.
Enquadrada na Instrução Normativa Conjunta n.º 133/2022- P-GP/CGJ/MPPR/Sesp/Detran como:
Art. 20 - II – sucata, quando não estiver apto a trafegar e, nesse caso, com a seguinte subclassificação:
a) sucata aproveitável, com motor servível.

AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

ÔNUS: Eventuais constantes no Detran e nos autos.

CONDIÇÕES GERAIS: 01) Concluída a alienação, serão oficiados o DETRAN e à Secretaria da Fazenda Estadual para que expeça certificado de registro e licenciamento do bem em favor do arrematante, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (artigo 144-A, §5º, CPP). 02) Em se tratando de SUCATA, os ofícios também solicitarão a baixa definitiva do veículo junto ao cadastro do DETRAN. Nos lotes destinados como SUCATA, somente poderão participar os interessados devidamente registrados como empresa de desmonte perante Detran, em conformidade com a Lei Federal nº 12.977 de 20/05/2014 e com a Resolução CONTRAN nº 611 de 24/05/2016. 03) Embora o(s) bem(ns) leiloado(s) seja(m) adquirido(s) sem ônus, eventualmente o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir seu levantamento. 04) Também correrão por conta do arrematante as despesas de remoção para retirada do local onde estiver(em) armazenado(s) o(s) bem(ns) arrematado(s). 05) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda. 06) Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram e serão considerados como vistoriados/conferidos pelos compradores, cabe ao interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação, estando de acordo que não serão aceitas reclamações, desistências ou devoluções posteriores.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: no pátio da Polícia Civil, BR 277, nº 14.000, São José dos Pinhais/PR.

LEILOEIRO: Adriano Melniski, JUCEPAR nº 07/010 – L.

**COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lance, sob responsabilidade dos arrematantes. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados em até 24 horas mediante depósito bancário na conta do Leiloeiro.

LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.amleiloeiro.com.br , devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo mínimo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços ofertados e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com respectivo valor ofertado pelo bem, depositando-o em 24 horas.

Caso não haja arrematação, o(s) bem(ns) ficará(ão) disponível(eis) para Venda Direta no site do leiloeiro por mais 30 (trinta dias), ocasião em que será garantida a disputa por eventuais interessados durante três ciclos, cada um com 10 (dez) dias de duração. Ao término de cada ciclo, será considerado vencedor aquele que oferecer maior proposta.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. O interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os interessados, das datas acima, se porventura não forem encontrados. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

Curitiba, 10 de Agosto de 2023

Eu, ADRIANO MELNISKI, Leiloeiro Judicial que o fiz digitar e subscrevi

 

Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende

Juiz(a) de Direito