PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS – PROJUDI

Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 -

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EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

O(A) Exma. Dr.(a) Lidiane Rafaela Araújo Martins – Juiz(a) de Direito da Vara Da Fazenda Pública De Pinhais, na forma da lei:

FAZ SABER a todos os interessados, que será(ão) levado(s) à LEILÃO o(s) bem(ns) penhorado(s) do(a)(s) Executado(a)(s) ADELAIDE MARCIA ESTICA, COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS - MAX E JOÃO MARIA DE SOUZA BUENO, na seguinte forma:

1º Leilão: em 05 de setembro de 2023, a partir das 15:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

2º Leilão: em 19 de setembro de 2023, a partir das 15:00 horas, por maior lanço oferecido, considera-se vil o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. (art. 891 do CPC/2015).

Caso não haja arrematação nos leilões supra referidos, ficarão as partes desde já intimadas das novas datas:

1º Leilão: em 17 de novembro de 2023, a partir das 15:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

2º Leilão: em 01 de dezembro de 2023, a partir das 15:00 horas, por maior lanço oferecido, considera-se vil o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. (art. 891 do CPC/2015).

LOCAL: (*) Rua Lourenço Pinto, 458 – Centro, Curitiba/PR (Hotel Nacional Inn Curitiba Estação) e a modalidade eletrônica através do site: www.amleiloeiro.com.br

PROCESSO: Autos nº. 0001379-85.2002.8.16.0033 – Execução Fiscal em que é Exequente MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR.

BENS(NS): “Veículo marca/modelo Fiat/Punto ELX 1.4, cor vermelha, álcool/gasolina, ano/modelo 2010 / 2010, São José dos Pinhais/PR, placas, Renavam e Chassi verificar com o leiloeiro.

01 Veículo Fiat/Punto ELX 1.4, cor vermelha, bom estado geral, batido (amassado) no tampão traseiro, aros liga leve e pneus em bom estado, estepe aro ferro e pneus bons, com rádio original, todos equipamentos de segurança (macaco, chave de roda, triângulo), veículo ano 2010”.

Localização do bem: Rua Gertrudes Ferreira Barbosa, 84 - Rio Pequeno - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-642.

AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

ÔNUS: Eventuais constantes nos autos e no Detran/PR.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.901.903,25 (um milhão, novecentos e um mil, novecentos e três reais e vinte e cinco centavos), em 03 de outubro de 2022

CONDIÇÕES GERAIS: 01) Concluída a alienação, serão oficiados o DETRAN e à Secretaria da Fazenda Estadual para que expeça certificado de registro e licenciamento do bem em favor do arrematante, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (art. 130, § único, do CTN e art. 908, § 1º, do CPC). 02) Embora o(s) bem(ns) leiloado(s) seja(m) adquirido(s) sem ônus, eventualmente o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir seu levantamento. 03) Também correrão por conta do arrematante as despesas de remoção para retirada do local onde estiver(em) armazenado(s) o(s) bem(ns) arrematado(s). 04) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda. 05) Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram e serão considerados como vistoriados/conferidos pelos compradores, estando de acordo que não serão aceitas reclamações, desistências ou devoluções posteriores.

FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo.

À VISTA: No ato da arrematação, deverá ser efetuado diretamente ao leiloeiro ou mediante guia judicial, o pagamento da integralidade do valor da sua oferta.

LEILOEIRO: ADRIANO MELNISKI, JUCEPAR nº. 07/010-L.

**COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em caso de adjudicação, a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente; em caso de arrematação, 10% (dez por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (conforme Art.176 da portaria n° 006/2020, desta comarca). Em havendo extinção por pagamento ou acordo, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação a ser paga pelo executado (conforme Art.176, §1° da portaria n° 006/2020, desta comarca).

***Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente.

LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.amleiloeiro.com.br , devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo mínimo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços ofertados e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com respectivo valor ofertado pelo bem, depositando-o em 24 horas. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. O interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito

DEPOSITÁRIO(A): João Maria de Souza Bueno, Rua Gertrudes Ferreira Barbosa, 84 - Rio Pequeno - São José dos Pinhais/PR

INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) EXECUTADO(S) ADELAIDE MARCIA ESTICA, COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS - MAX E JOÃO MARIA DE SOUZA BUENO, na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(ais) e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pinhais, Estado do Paraná.

Pinhais, 10 de Agosto de 2023

 

MARCELO KLOSS

Escrevente Juramentado

 

Autorizado pela Portaria nº 21/2007

(*) A realização do leilão presencial ficará condicionada a possibilidade das aglomerações de pessoas, uma vez que o Decreto Judiciário nº 227/2020-D.M do TJ/PR restringe sua realização apenas à modalidade eletrônica devido a Pandemia