EDITAL DE LEILÃO

Pelo presente, se faz saber a todos, que será(ão) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) em que é Autor 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA, na seguinte forma:

Primeiro leilão: 09/05/2025, às 14:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

Segundo leilão: 19/05/2025, às 14:00 horas, pela melhor oferta, exceto preço inferior a 80% do valor da avaliação.

Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário.

LOCAL: Apenas pela internet, através do site www.amleiloeiro.com.br

Autos: 0014972-75.2024.8.16.0013 – Destinação de Bens Apreendidos

0002261-33.2021.8.16.0081 – Ação Penal

Requerente: 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA

Requerido: PAULO ROGERIO POVIDAICO FILHO

BEM: Veículo marca/modelo VW/Gol 16V, cor verde, gasolina, ano/modelo 1999/2000, Araçatuba/SP, placas, Renavam e Chassi verificar com o leiloeiro.

OBS.: O veículo possui 04 pneus gastos, com rodas de aço na cor preta faltando as calotas, 04 portas, diversos pequenos riscos e amassados pela pintura e lataria, não foi possível acessar o compartimento do motor, bancos em tecido na cor cinza, faltando diversas partes do interior do carro, sem aparelho de som, vidros e retrovisores manuais. Apesar de não terem sido feitos testes minuciosos na parte mecânica e elétrica, nem checagem se sofreu colisões, veículo aparenta péssimo estado geral de conservação, servindo exclusivamente ao reaproveitamento de peças, sem a possibilidade de retornar à circulação nas vias, devido ao seu estado deteriorado. (SUCATA)

Enquadrado na Instrução Normativa Conjunta n.º 133/2022 - P-GP/CGJ/MPPR/Sesp/Detran como:
Art. 20 - II – sucata, quando não estiver apto a trafegar e, nesse caso, com a seguinte subclassificação:
a) sucata aproveitável, com motor servível.

AVALIAÇÃO: R$ 200,00 (duzentos reais)

ÔNUS: Eventuais constantes no Detran e nos autos.

CONDIÇÕES GERAIS: 01) Em se tratando de SUCATA, serão expedidos ofícios solicitando a baixa definitiva do veículo junto ao cadastro do DETRAN. Nos lotes destinados como SUCATA, somente poderão participar os interessados devidamente registrados como empresa de desmonte perante Detran, em conformidade com a Lei Federal nº 12.977 de 20/05/2014 e com a Resolução CONTRAN nº 611 de 24/05/2016. 02) Embora o(s) bem(ns) leiloado(s) seja(m) adquirido(s) sem ônus, eventualmente o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir seu levantamento. 03) Também correrão por conta do arrematante as despesas de remoção para retirada do local onde estiver(em) armazenado(s) o(s) bem(ns) arrematado(s) além de lidar com os trâmites documentais necessários para a retirada dos pátios das delegacias ou do pátio central. 04) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda. 05) O arrematante deverá assumir a responsabilidade legal pela correta destinação das peças a partir do recebimento do bem se comprometendo a efetuar a destruição dos marcadores como placas, chassi, etiquetas, etc. das partes não comercializáveis do veículo arrematado, nos termos da ¹Resolução nº 331/2009 - Art. 9º do DENATRAN, assumindo eventuais responsabilidades pelo não cumprimento da correta destinação do lote. 06) Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram e serão considerados como vistoriados/conferidos pelos compradores, cabe ao interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação, estando de acordo que não serão aceitas reclamações, desistências ou devoluções posteriores. 07) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Delegacia de Polícia, Rua Leonidas Buy, nº 744, Centro, CEP 86.840-000, Faxinal/PR.

LEILOEIRO: Adriano Melniski, JUCEPAR nº 07/010 – L.

**COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lance, sob responsabilidade dos arrematantes. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados em até 24 horas mediante depósito bancário na conta do Leiloeiro.

LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.amleiloeiro.com.br , devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo mínimo de até 24 horas e habilitação para o leilão (li e aceito) em até 2 horas de antecedência das hastas, confirmarem os lanços ofertados e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com respectivo valor ofertado pelo bem, depositando-o em 24 horas.

Caso não haja arrematação, o(s) bem(ns) ficará(ão) disponível(eis) para Venda Direta no site do leiloeiro por mais 30 (trinta dias), ocasião em que será garantida a disputa por eventuais interessados durante três ciclos, cada um com 10 (dez) dias de duração e serão realizados a partir das 10:00 hrs. da manhã. Ao término de cada ciclo, será considerado vencedor aquele que oferecer maior proposta.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. O interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os interessados, das datas acima, se porventura não forem encontrados. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

Curitiba, 07 de Abril de 2025

Eu, ADRIANO MELNISKI, Leiloeiro Judicial que o fiz digitar e subscrevi.

Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende

Juiz(a) de Direito