PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA

3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA/PR – PROJUDI

Av. Anita Garibaldi, nº 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 -

Fone: (41)3309-9103 - E-mail: [email protected]

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

Pelo presente, se faz saber a todos, que será(ão) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, na seguinte forma:

Primeiro leilão: 21/10/2024, às 14:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

Segundo leilão: 31/10/2024, às 14:00 horas, pela melhor oferta, exceto preço inferior a 60% do valor da avaliação.

Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário.

LOCAL: Apenas pela internet, através do site www.amleiloeiro.com.br

Autos: 0011489-37.2024.8.16.0013 – Alienação de Bens do Acusado

0015038-26.2022.8.16.0013 – Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Requerido: EDUARDO TORRES GASPAR, PAULO LUÍS HENRIQUE SALVIANO E THIRZA KETHELIN DA CRUZ ALVARENGA ESTRELA

BEM:

01) Veículo marca/modelo I/BMW 320I Gran Turismo, cor azul, gasolina, ano/modelo 2014/2015, Campo Magro/PR, placas, Renavam e Chassi verificar com o leiloeiro.

Obs.: O veículo possui 04 pneus meia vida instalados em rodas de liga leve, 04 portas, alguns pequenos riscos e amassados pela pintura e lataria, bancos em couro na cor cinza, câmbio automático, com chave, com manual do veículo no porta-luvas, comandos no volante inclusive shift paddles, com aparelho de som multimídia original de fábrica, vidros elétricos, espelho retrovisor elétrico, com ar-condicionado, teto solar, velocímetro parece não funcionar corretamente, bateria descarregada, abertura automática do porta-malas não está funcionando. Hodômetro marcando 127.320 km rodados no momento da vistoria. Apesar de não terem sido feitos testes minuciosos na parte mecânica e elétrica, nem checagem se sofreu colisões, aparenta razoável estado geral de conservação.
Enquadrado na Instrução Normativa Conjunta n.º 133/2022- P-GP/CGJ/MPPR/Sesp/Detran como:

Art. 20 - I – conservado ou para circulação, quando apresentar condições de segurança para trafegar ou cuja manutenção empregada trará tal possibilidade.

AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

02) Veículo marca/modelo GM/Celta 2P Life, cor vermelha, álcool/gasolina, ano/modelo 2006/2007, Curitiba/PR, placas, Renavam e Chassi verificar com o leiloeiro.

Obs.: O veículo possui 04 pneus meia vida instalados em rodas de aço com calotas, 02 portas, diversos riscos e amassados pela pintura e lataria, colisão traseira leve do lado direito, bancos em tecido na cor cinza, câmbio manual, com chave, com aparelho de som e caixa de som no porta-malas, vidros manuais, espelho retrovisor manual, bateria descarregada, com estepe. Hodômetro marcando 196.171 km rodados no momento da vistoria. Apesar de não terem sido feitos testes minuciosos na parte mecânica e elétrica, nem checagem se sofreu colisões, aparenta razoável estado geral de conservação.

Enquadrado na Instrução Normativa Conjunta n.º 133/2022 - P-GP/CGJ/MPPR/Sesp/Detran como:

Art. 20 - I – conservado ou para circulação, quando apresentar condições de segurança para trafegar ou cuja manutenção empregada trará tal possibilidade.

AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

03) Veículo marca/modelo Citroen/C3 XTR 16 Flex, cor prata, álcool/gasolina, ano/modelo 2006/2007, Curitiba/PR, placas, Renavam e Chassi verificar com o leiloeiro.

Obs.: O veículo possui 04 pneus gastos, com rodas de liga leve, diversos pequenos riscos e amassados pela pintura e lataria, sem grande parte do motor e acessórios ao redor dele, bancos em couro na cor preta, bastante mofo no interior e exterior do carro, com aparelho de som, vidros e retrovisores elétricos, veículo em ruim estado geral de conservação, servindo apenas para o reaproveitamento de peças, sem possibilidade de voltar a circular pelas ruas devido às suas condições, principalmente em relação ao motor praticamente inexistente. (SUCATA)

Enquadrado na Instrução Normativa Conjunta n.º 133/2022 – P-GP/CGJ/MPPR/Sesp/Detran como:

Art. 20 - II – sucata, quando não estiver apto a trafegar e, nesse caso, com a seguinte subclassificação:

a) sucata aproveitável, com motor servível

AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais)

04) Veículo marca/modelo I/VW Jetta 2.0T, cor branca, álcool/gasolina, ano/modelo 2014/2014, Londrina/PR, placas, Renavam e Chassi verificar com o leiloeiro.

Obs.: O veículo possui 04 pneus meia vida instalados em rodas de liga leve, 04 portas, alguns pequenos riscos e amassados pela pintura e lataria, bancos em couro na cor bege e preta, câmbio automático, com chave, sem manual do veículo no porta-luvas, comandos no volante, com aparelho de som multimídia original de fábrica, vidros elétricos, espelho retrovisor elétrico, com ar-condicionado, teto solar, bateria descarregada, vazamento no radiador. Hodômetro marcando 150.427 km rodados no momento da vistoria. Apesar de não terem sido feitos testes minuciosos na parte mecânica e elétrica, nem checagem se sofreu colisões, aparenta razoável estado geral de conservação.

Enquadrado na Instrução Normativa Conjunta n.º 133/2022 - P-GP/CGJ/MPPR/Sesp/Detran como:

Art. 20 - I – conservado ou para circulação, quando apresentar condições de segurança para trafegar ou cuja manutenção empregada trará tal possibilidade.

AVALIAÇÃO: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)

05) Veículo marca/modelo I/Hyundai Santa Fé V6, cor preta, gasolina, ano/modelo 2009/2010, Santo Antonio da Platina/PR, placas, Renavam e Chassi verificar com o leiloeiro.

Obs.: O veículo possui 04 pneus meia vida instalados em rodas de liga leve, 04 portas, alguns pequenos riscos e amassados pela pintura e lataria, bancos em couro na cor cinza, câmbio automático, com chave, sem manual do veículo no porta-luvas, comandos no volante, com aparelho de som original de fábrica, vidros elétricos, espelho retrovisor elétrico, com ar-condicionado, bateria descarregada, vazamento no bico injetor de combustível. Hodômetro marcando 237.114 km rodados no momento da vistoria. Apesar de não terem sido feitos testes minuciosos na parte mecânica e elétrica, nem checagem se sofreu colisões, aparenta razoável estado geral de conservação.

Enquadrado na Instrução Normativa Conjunta n.º 133/2022 – P-GP/CGJ/MPPR/Sesp/Detran como:

Art. 20 - I – conservado ou para circulação, quando apresentar condições de segurança para trafegar ou cuja manutenção empregada trará tal possibilidade.

AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)

ÔNUS: BMW 320I GT: Situação do Veículo: BLOQUEIO POR ORDEM JUDICIAL – BLOQUEIO RENAJUD – autos: 0001858-76.2022.8.16.0195 – 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA/PR; I/VW Jetta 2.0T: Situação do Veículo: BLOQUEIO POR ORDEM JUDICIAL – BLOQUEIO RENAJUD – autos: 0000696-29.2022.8.16.0039 – Vara Cível de Andirá; outros eventuais constantes no Detran e nos autos.

CONDIÇÕES GERAIS: 01) Concluída a alienação, serão oficiados o DETRAN e à Secretaria da Fazenda Estadual ficando o arrematante livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (artigo 144-A, §5º, CPP) normalmente os Detrans cobram do arrematante o valor do IPVA proporcional ao restante do ano, considerando a data do leilão como referência e ainda seguindo o mesmo artigo, após as baixas dos ônus nos referidos órgãos, para que expeça certificado de registro e licenciamento do bem através da Carta de Arrematação em favor do comprador. 02) Embora o(s) bem(ns) leiloado(s) seja(m) adquirido(s) sem ônus, eventualmente o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir seu levantamento, estando ciente do tempo necessário para as devidas baixas (financiamento, multas e outros tributos). 03) Também correrão por conta do arrematante as despesas de remoção para retirada do local onde estiver(em) armazenado(s) o(s) bem(ns) arrematado(s). 04) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda. 05) Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram e serão considerados como vistoriados/conferidos pelos compradores, cabe ao interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação, estando de acordo que não serão aceitas reclamações, desistências ou devoluções posteriores.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: no pátio do leiloeiro na Rua Canal Belém, nº 6.212, Boqueirão, Curitiba/PR, visitação mediante agendamento pelo telefone (41) 99545-1962.

PAGAMENTO: O pagamento somente poderá ser realizado mediante Depósito Judicial junto à Caixa Econômica Federal, devendo a Guia ser emitida diretamente no site: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-estadual/, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

LEILOEIRO: Adriano Melniski, JUCEPAR nº 07/010 – L.

**COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lance, sob responsabilidade dos arrematantes. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados em até 24 horas mediante depósito bancário na conta do Leiloeiro.

LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.amleiloeiro.com.br , devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo mínimo de até 24 horas e habilitação para o leilão (li e aceito) em até 2 horas de antecedência das hastas, confirmarem os lanços ofertados e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com respectivo valor ofertado pelo bem, depositando-o em 24 horas.

Caso não haja arrematação, o(s) bem(ns) ficará(ão) disponível(eis) para Venda Direta no site do leiloeiro por mais 30 (trinta dias), ocasião em que será garantida a disputa por eventuais interessados durante três ciclos, cada um com 10 (dez) dias de duração e serão realizados a partir das 10:00 hrs. da manhã. Ao término de cada ciclo, será considerado vencedor aquele que oferecer maior proposta.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. O interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os interessados, das datas acima, se porventura não forem encontrados. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

Curitiba, 01 de outubro de 2024

Eu, ADRIANO MELNISKI, Leiloeiro Judicial que o fiz digitar e subscrevi.

 

 

Camile Santos de Souza Siqueira

Juiz(a) de Direito