PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA

11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA/PR – PROJUDI

Av. Anita Garibaldi, nº 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected]

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

ELETRÔNICO

Leiloeiro: Adriano Melniski (Matrícula JUCEPAR nº 07/010-L)

Pelo presente, se faz saber a todos, que será(ão) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) em que é Requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, na seguinte forma:

Primeiro leilão: 18/03/2024, às 14:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

Segundo leilão: 28/03/2024, às 14:00 horas, pela melhor oferta, exceto preço inferior a 80% do valor da avaliação.

Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário.

LOCAL: Apenas pela internet, através do site www.amleiloeiro.com.br

PROCESSO: 0002889-94.2023.8.16.0196 – Ação Penal

 

Veículo marca/modelo Peugeot/207 Escapade

Cor: vermelha

Combustível: álcool/gasolina

Ano/modelo: 2010/2010

Renavam/Placa/Chassi: Verificar com o leiloeiro

Pintura/Lataria/Vidros: Razoável

Motor: Indefinido

Parte Elétrica: Indefinido

Painel e Estofados: Razoável

Observação: “O veículo possui 04 pneus meia vida, com rodas de liga leve, 04 portas, alguns pequenos riscos e amassados pela pintura e lataria, bancos em tecido na cor cinza, câmbio manual faltando sua manopla, com chave, sem manual do veículo no porta-luvas, com aparelho de som, vidros elétricos, espelho retrovisor elétrico, com ar- condicionado. Não foi possível verificar a quilometragem percorrida pois estava sem a bateria no momento da vistoria, apesar de não terem sido feitos testes minuciosos na parte mecânica e elétrica, nem checagem se sofreu colisões, aparenta razoável estado geral de conservação.”

Enquadrado na Instrução Normativa Conjunta n.º 133/2022-P-GP/CGJ/MPPR/Sesp/Detran como:

Art. 20 - I – conservado ou para circulação, quando apresentar condições de segurança para trafegar ou cuja manutenção empregada trará tal possibilidade.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): no pátio da Polícia Civil, Rod. Régis Bittencourt - BR 116, nº 2.016, Jd. Paulista, Campina Grande do Sul/PR.

ÔNUS: Ficam cientes os interessados que concluída a alienação, será oficiado ao DETRAN e à Secretaria da Fazenda Estadual para que seja expedido certificado de registro e licenciamento do bem em favor do arrematante, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (artigo 144-A, §5º, CPP). Embora o automóvel seja leiloado sem ônus, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir a sua baixa. Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram e serão considerados como vistoriados/conferidos pelos compradores, cabe ao interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação, estando de acordo que não serão aceitas reclamações, desistências ou devoluções posteriores. Ficam cientes os arrematantes quanto a obrigatoriedade de arcar com os custos da remoção do bem, assim como do tempo necessário para as devidas baixas (financiamento, multas e outros tributos).

PAGAMENTO: O pagamento somente poderá ser realizado mediante Depósito Judicial junto à Caixa Econômica Federal, devendo a Guia ser emitida diretamente no site: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-estadual/, sendo obrigatória a referência ao Juízo da 11ª Vara Criminal da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

LEILOEIRO: Adriano Melniski, matrícula JUCEPAR nº 07/010-L.

**COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em se tratando de arrematação, corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor do lance, sob responsabilidade do arrematante. MODALIDADE ELETRÔNICA: Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados em até 24 horas mediante depósito bancário na conta do Leiloeiro.

***Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente.

LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.amleiloeiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo mínimo de até 24 horas e habilitação para o leilão (li e aceito) em até 2 horas de antecedência das hastas, confirmarem os lanços ofertados e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com respectivo valor ofertado pelo bem, depositando-o em 24 horas.

Caso não haja arrematação, o(s) bem(ns) ficará(ão) disponível(eis) para Venda Direta no site do leiloeiro por mais 30 (trinta dias), ocasião em que será garantida a disputa por eventuais interessados durante três ciclos, cada um com 10 (dez) dias de duração e serão realizados a partir das 10:00 hrs. da manhã. Ao término de cada ciclo, será considerado vencedor aquele que oferecer maior proposta.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. O interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa da Promotora de Justiça com atribuições no Juízo da 11ª Secretaria Criminal de Curitiba/PR, o(s) envolvido(s) ANTONIO CARLOS BENELI SPER e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s) constituído(s): FERNANDO GRASSI GOGOLA (OAB 63565N-PR), EDUARDO GRASSI GOGOLA (OAB 66790N-PR) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

Curitiba, 19 de Fevereiro de 2024.

Eu, __________ Juliana de Lima Rodrigues, Analista Judiciário - Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.

 

Antonio Carlos Schiebel Filho

Juiz de Direito