PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ

2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ – PROJUDI

Av. Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - Celular: (44) 99958-6304 – Email: [email protected]

EDITAL DE LEILÃO

Pelo presente, se faz saber a todos, que será(ão) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) em que é Autor DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS DE MARINGÁ, na seguinte forma:

Primeiro leilão: 27/10/2023, às 14:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

Segundo leilão: 06/11/2023, às 14:00 horas, pela melhor oferta, exceto preço inferior a 80% do valor da avaliação.

Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário.

LOCAL: Apenas pela internet, através do site www.amleiloeiro.com.br

Autos: 0013549-05.2023.8.16.0017 – Cautelar Inominada Criminal

0013546-50.2023.8.16.0017 – Ação Penal

Requerente: DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS DE MARINGÁ

Requerido: 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ

BEM: Caminhão marca/modelo Scania/R124 GA 4X2 NZ 360, cor branca, diesel, ano/modelo 2005/2006, com placas, renavam e chassi desconhecidos.

OBS.: O veículo possui 10 pneus meia vida, com rodas de aço, diversos pequenos riscos e amassados pela pintura e lataria, com motor, bancos em tecido na cor cinza, faltando diversas partes do interior do caminhão, sem aparelho de som, vidros e retrovisores elétricos, veículo em razoável estado geral de conservação. (SUCATA)
Obs.: Veículo com adulterações nas marcações, com numerações de chassi aplicadas fazendo menção ao veículo *****, mas de acordo com laudo pericial de mov. 1.4, não foi possível identificar a numeração original do veículo, o que o condenou, servindo apenas para o reaproveitamento de peças, sem possibilidade de voltar a circular pelas ruas devido a impossibilidade de regularização das marcações.

Enquadrado na Instrução Normativa Conjunta n.º 133/2022- P-GP/CGJ/MPPR/Sesp/Detran como:
Art. 20 - II – sucata, quando não estiver apto a trafegar e, nesse caso, com a seguinte subclassificação:

b) sucata aproveitável, com motor inservível

AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

ÔNUS: Eventuais constantes no Detran e nos autos.

CONDIÇÕES GERAIS: 01) Concluída a alienação, serão oficiados o DETRAN e à Secretaria da Fazenda Estadual para que expeça certificado de registro e licenciamento do bem em favor do arrematante, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (artigo 144-A, §5º, CPP). 02) Em se tratando de SUCATA, os ofícios também solicitarão a baixa definitiva do veículo junto ao cadastro do DETRAN. Nos lotes destinados como SUCATA, somente poderão participar os interessados devidamente registrados como empresa de desmonte perante Detran, em conformidade com a Lei Federal nº 12.977 de 20/05/2014 e com a Resolução CONTRAN nº 611 de 24/05/2016. 03) Embora o(s) bem(ns) leiloado(s) seja(m) adquirido(s) sem ônus, eventualmente o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir seu levantamento. 04) Também correrão por conta do arrematante as despesas de remoção para retirada do local onde estiver(em) armazenado(s) o(s) bem(ns) arrematado(s). 05) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda. 06) Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram e serão considerados como vistoriados/conferidos pelos compradores, cabe ao interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação, estando de acordo que não serão aceitas reclamações, desistências ou devoluções posteriores.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: no pátio da empresa Kalango Cabines, Rodovia BR 376 Km 159 – Prq. Industrial, Mandaguaçu/PR.

LEILOEIRO: Adriano Melniski, JUCEPAR nº 07/010 – L.

**COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lance, sob responsabilidade dos arrematantes. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados em até 24 horas mediante depósito bancário na conta do Leiloeiro.

LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.amleiloeiro.com.br , devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo mínimo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços ofertados e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com respectivo valor ofertado pelo bem, depositando-o em 24 horas.

Caso não haja arrematação, o(s) bem(ns) ficará(ão) disponível(eis) para Venda Direta no site do leiloeiro por mais 30 (trinta dias), ocasião em que será garantida a disputa por eventuais interessados durante três ciclos, cada um com 10 (dez) dias de duração. Ao término de cada ciclo, será considerado vencedor aquele que oferecer maior proposta.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. O interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os interessados, das datas acima, se porventura não forem encontrados. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

Maringá, 17 de Outubro de 2023

Eu, ADRIANO MELNISKI, Leiloeiro Judicial que o fiz digitar e subscrevi.

 

Roberta Carmen Scramim de Freitas

Juiz(a) de Direito