Publicação de Edital de Leilão - Autos 0000673-77.2017.8.16.0033

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS

VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI

Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 -

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

A Dra. Fabiane Kruetzmann Schapinsky – Juíza de Direito da Vara Cível de Pinhais, na forma da lei:

FAZ SABER a todos os interessados, que será(ão) levado(s) à LEILÃO o(s) bem(ns) penhorado(s) do(a)(s) Executado(a)(s) CICERA FERREIRA DA SILVA (CPF 154.171.608-65), SICAR JORGE DA SILVA (CPF 092.707.348-03 ) E STUDIO DESIGN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (CNPJ 08.641.505/0001-47), na seguinte forma:

1º Leilão: em 08 de junho de 2022, a partir das 14:30 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

2º Leilão: em 22 de junho de 2022, a partir das 14:30 horas, por maior lanço oferecido, considera-se vil o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. (art. 891 do CPC/2015). Caso não haja arrematação nos leilões supra referidos, ficarão as partes desde já intimadas das novas datas:

1º Leilão: em 09 de setembro de 2022, a partir das 14:30 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

2º Leilão: em 23 de setembro de 2022, a partir das 14:30 horas, pelo maior lanço oferecido, considera-se vil o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. (art. 891 do CPC/2015).

LOCAL: (*)Rua Lourenço Pinto, nº 458, Centro, Curitiba/PR (Hotel Nacional Inn Curitiba - Estação) e a modalidade eletrônica através do site: www.amleiloeiro.com.br

PROCESSO: Autos n° 0000673-77.2017.8.16.0033 – Execução de Título Extrajudicial em que é Exequente FRANCISCO DE ASSIS BEZRUTCHKA, INES BEZRUTCHKA BULGARELLI, MARIA DE LOURDES BEZRUTCHKA E NILCE BEZRUTCHKA.

BEM(NS): Lote de terreno nº 4, da quadra nº 24, do loteamento Alphaville Graciosa, confrontando do lado direito com o lote n° 3, do esquerdo com o de n° 5, nos fundos, com a área B-02, e matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Pinhais sob n° 3.798, bem como a Fração Ideal do Solo de 0,082938%, em cada

uma das Áreas de Lazer B-1, B-2 e B-3, matriculadas também no Cartório de Registro de Imóveis de Pinhais sob nos 3.200 a 3.202.

O referido terreno se localiza no Condomínio Residencial Alphaville Graciosa (Residencial Parati), o qual se situa na parte norte de Pinhais, na divisa com o Município de Colombo, com acesso pela Estrada da Graciosa. O condomínio é subdividido em uma parte comercial e outra residencial, sendo esta composta pelos loteamentos Iguaçu, Parati, Andorinhas e Araucária. Ao todo possui aproximadamente 1.200 terrenos, de tamanhos variados, sendo que a maioria já possui edificações. Além dos lotes, existem também áreas de lazer de uso comum (parques arborizados, campo de golf, lagos, quadras de esportes…). Em todo o espaço do condomínio existem seguranças e monitoramento 24 horas.

Proprietário do lote a ser avaliado: Segundo a matrícula — Sicar Jorge da Silva. Localização: Rua Tambaquis, 1255, Residencial Parati, Alphaville, Pinhais/PR. Metragens: 20,92 m de frente, por 40 m de profundidade em ambos os lados, e na linha dos fundos 14,44 m, perfazendo a área de 708 m². Características do terreno: Aclive, diante de rua asfaltada, sem calçada. Construção: Na frente do terreno, após um recuo de aproximadamente 8 m, em 2011 foi concluída a construção de uma casa de alvenaria de três pavimentos, medindo aproximadamente 553 m². Apresenta cobertura com telha shingle grafite, forro de laje, janelas de alumínio com vidros, instalação elétrica embutida. No subsolo, garagem para o abrigo de dois veículos. O estado geral de conservação é regular. Valor primitivo em 27 de janeiro de 2022: R$ 3.815.900,00 (três milhões, oitocentos e quinze mil, novecentos reais).

VALOR DO BEM ATUALIZADO EM 01 de maio de 2022: R$ 3.961.282,60 (três milhões, novecentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reis e sessenta centavos).

ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizado até 13/05/2022/04/2022): Matrícula 3.798 – R.7 – Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; AV.9 – Averbação para fazer constar que sob n. 0026595-90.2015.8.16.0001, de 21 de setembro de 2015, foi distribuída ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba-PR, a Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente Igreja de Deus do Brasil; AV.10 – CAUÇÃO – Locadores: Francisco de Assis Bezrutchka, Ines Bezrutchka Bulgarelli, Maria de Lourdes Bezrutchka e Nilce Bezrutchka, Locatária: Studio Design Comércio de Móveis LTDA; AV.12 – Indisponibilidade de bens sob nº 201706.2611.00309810-IA-260, cadastrada em 26/06/2017, enviada pelo Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba – PR, do processo nº 49102201501309005; AV.13 – Indisponibilidade de bens sob nº 201802.2317.00450214-IA-940, cadastrada em 23/02/2018, enviada pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Curitiba-PR, do processo nº 0034410-41.2015.8.16.0001; AV.14 – Indisponibilidade de bens sob nº 201910.1510.00962810-IA-900, cadastrada em 15/10/2019, enviada pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, do processo nº 00113207220165090014; AV.15 – Indisponibilidade de bens sob nº 202007.1015.01224273-IA-880, cadastrada em 10/07/2020, enviada pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, do processo nº 3153120175090010; AV.16 – Indisponibilidade de bens sob nº 202007.2017.01237221-ia-609, cadastrada em 15/10/2019, enviada pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Curitiba-PR, do processo nº 0001876-73.2017.8.16.0001; AV.17 – Indisponibilidade de bens sob nº 201808.1412.00576475-IA-440, cadastrada em 15/10/2019, enviada pelo Juízo da 1ª Vara do trabalho de Curitiba-PR, do processo nº 00000058620165090001; AV.18 – Penhora expedida pela MM. Juíza do 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, extraído dos autos de nº 0051723.83.2017.8.16.0182; Matrícula 3.200 : R-1814 – Alienação Fiduciária da Fração Ideal de 0,082938% do imóvel objeto da presente matrícula, juntamente com as frações ideais e o lote de terreno, constantes dos R-1547, R-1546 e R4, objetos das Matrículas ns. 03.201, 03.202 e 03.798, todas do Registro Geral, deste Ofício, em favor da credora fiduciária Caixa Econômica Federal – CEF; AV-3242 - Averbação para fazer constar que sob n. 0026595-90.2015.8.16.0001, de 21 de setembro de 2015, foi distribuída ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba-PR, a Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente Igreja de Deus do Brasil; AV.3467 - CAUÇÃO – Locadores: Francisco de Assis Bezrutchka, Ines Bezrutchka Bulgarelli, Maria de Lourdes Bezrutchka e Nilce Bezrutchka, Locatária: Studio Design Comércio de Móveis LTDA; Matrícula 3.201 : R-1814 – Alienação Fiduciária da Fração Ideal de 0,082938% do imóvel objeto da presente matrícula, juntamente com as frações ideais e o lote de terreno, constantes dos R-1547, R-1546 e R4, objetos das Matrículas ns. 03.200, 03.202 e 03.798, todas do Registro Geral, deste Ofício, em favor da credora fiduciária Caixa Econômica Federal – CEF; AV-3242 - Averbação para fazer constar que sob n. 0026595-90.2015.8.16.0001, de 21 de setembro de 2015, foi distribuída ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba-PR, a Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente Igreja de Deus do Brasil; AV.3467 - CAUÇÃO – Locadores: Francisco de Assis Bezrutchka, Ines Bezrutchka Bulgarelli, Maria de Lourdes Bezrutchka e Nilce Bezrutchka, Locatária: Studio Design Comércio de Móveis LTDA; Matrícula 3.202 : R-1813 – Alienação Fiduciária da Fração Ideal de 0,082938% do imóvel objeto da presente matrícula, juntamente com as frações ideais e o lote de terreno, constantes dos R-1547, R-1547 e R4, objetos das Matrículas ns. 03.200, 03.201 e 03.798, todas do Registro Geral, deste Ofício, em favor da credora fiduciária Caixa Econômica Federal – CEF; AV-3241 - Averbação para fazer constar que sob n. 0026595-90.2015.8.16.0001, de 21 de setembro de 2015, foi distribuída ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba-PR, a Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente Igreja de Deus do Brasil; AV.3466 - CAUÇÃO – Locadores: Francisco de Assis Bezrutchka, Ines Bezrutchka Bulgarelli, Maria de Lourdes Bezrutchka e Nilce Bezrutchka, Locatária: Studio Design Comércio de Móveis Ltda.; Eventuais constantes nos autos e na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 284.029,78 (duzentas e oitenta e quatro mil, vinte e nove reais e setenta e oito centavos), em 05 de junho de 2020.

FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo, independente da forma ou condição de pagamento que o arrematante venha a optar. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que o lance se iguale a melhor oferta (art. 895 § 7º do CPC/2015).

a) À VISTA: Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, o arrematante, no ato da arrematação, deverá efetuar, diretamente ao leiloeiro ou mediante guia judicial, o pagamento da integralidade do valor da sua oferta.

b) PARCELADO: Ao optar pelo pagamento parcelado, o licitante, no ato da arrematação deverá efetuar, diretamente ao leiloeiro ou mediante guia judicial, o pagamento do valor mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco) do valor da arrematação, quitando o valor remanescente em, no máximo, 30 (trinta) parcelas (art. 895, §1º do Novo Código de Processo Civil) iguais, mensais e sucessivas, com vencimento a cada 30 (trinta) dias da data da arrematação. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895 §4º do CPC/2015). O valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, pela média do INPC+IGP-DI (pro rata die), devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos a que se refere o bem arrematado. Caso o vencimento de alguma parcela recaia em final de semana ou feriado, o mesmo ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado. Em caso de arrematação de bens móveis mediante pagamento parcelado, o r. juízo poderá condicionar a entregar do bem à quitação de todas as parcelas. Na hipótese de inadimplemento, o exequente poderá optar pela resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. Caso seja pleiteada a resolução da arrematação, o arrematante, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei e/ou neste edital, assim como sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos, perderá o sinal de negócio já pago. Caso seja pleiteada a execução, todas as parcelas vincendas vencerão antecipadamente à data da parcela inadimplida, incidindo sobre o montante devido a multa prevista no art. 895 §4º do Novo Código de Processo Civil, além das demais sanções eventualmente previstas neste edital e/ou na legislação em vigor, arcando o arrematante inadimplente com as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes da execução, tudo isso sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos.

CONDIÇÕES GERAIS: 01) Fica(m) desde já cientes o(a)(s) Executado(a)(s) de que, em caso de arrematação de bem(ns) imóvel(is), deverá(ão) imediatamente remover o(s) bem(ns) móvel(is) que guarnece(m) seu interior, sob pena de ser(em) incorporado(s) ao(s) imóvel(is) caso não seja(m) retirado(s), com exceção da existência de eventual(ais) móvel(is) planejado(s). 02) O(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) de ônus de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), exceto no caso de adjudicação ou de arrematação com o próprio crédito executado neste processo, condições estas sujeitas ao concurso de preferência. 03) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 04) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse.

LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.amleiloeiro.com.br , devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo mínimo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços ofertados e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com respectivo valor ofertado pelo bem, depositando-o em 24 horas.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. O interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

LEILOEIRO: ADRIANO MELNISKI, JUCEPAR nº. 07/010-L.

**COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em caso de adjudicação, a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente; em caso de arrematação, 6% (sei por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (conforme Art.176 da portaria n° 006/2020, desta comarca). Em havendo extinção por pagamento ou acordo, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação a ser paga pelo executado (conforme Art.176, §1° da portaria n° 006/2020, desta comarca).

***Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente.

INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) EXECUTADO(s), STUDIO DESIGN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(ais), SICAR JORGE DA SILVA, CICERA FERREIRA DA SILVA e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pinhais, Estado do Paraná.

Pinhais, 16 de maio de 2022.

Marcelo Kloss

Escrevente Juramentado

Portaria 21/2007

(*) A realização do leilão presencial ficará condicionada a possibilidade das aglomerações de pessoas, uma vez que o Decreto Judiciário nº 227/2020-D.M do TJ/PR restringe sua realização apenas à modalidade eletrônica devido a Pandemia