PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS

COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHAIS – PROJUDI

Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3401-1777 - E-mail: [email protected]

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

A Exma. Dra. Lidiane Rafaela Araújo Martins – Juíza de Direito da Competência Delegada de Pinhais/PR, na forma da lei:

FAZ SABER a todos os interessados, que será(ão) levado(s) à LEILÃO o(s) bem(ns) penhorado(s) do(a)(s) Executado(a)(s) ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA ESPORTIVA E CULTURAL PAPA JOÃO PAULO II (CNPJ75.075.481/0001-01) , na seguinte forma:

1º Leilão: em 07 de agosto de 2024, a partir das 15:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

2º Leilão: em 14 de agosto de 2024, a partir das 15:00 horas, por maior lanço oferecido, considera-se vil o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. (art. 891 do CPC/2015).

Caso não haja arrematação nos leilões suprarreferidos, ficarão as partes desde já intimadas das novas datas:

1º Leilão: em 02 de setembro de 2024, a partir das 15:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

2º Leilão: em 12 de setembro de 2024, a partir das 15:00 horas, por maior lanço oferecido, considera-se vil o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. (art. 891 do CPC/2015).

LOCAL: Apenas na modalidade eletrônica através do site: www.amleiloeiro.com.br

PROCESSO: Autos nº. 0001966-73.2003.8.16.0033 – Execução Fiscal em que é Exequente PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CNPJ 00.394.460/0001-41)

BENS(NS):

01) Veículo marca/modelo I/Ford Focus 2.0L FC, cor azul, gasolina, ano/modelo 2008/2008, Pinhais/PR, placas *****3 , Renavam e Chassi verificar com o leiloeiro.

Obs.: O veículo possui 04 pneus meia vida instalados em rodas de liga leve na cor branca, 04 portas, diversos pequenos riscos e amassados pela pintura e lataria, bancos em tecido na cor cinza, câmbio manual, com chave, com manual do veículo no porta-luvas, com aparelho de som, vidros elétricos, espelho retrovisor elétrico, com ar-condicionado, vidro traseiro trincado, sem bateria, carro com adaptações para pista de corrida, sem banco traseiro, sem estepe. Não foi possível verificar a quilometragem percorrida pois o hodômetro não estava funcionando no momento da vistoria. Apesar de não terem sido feitos testes minuciosos na parte mecânica e elétrica, nem checagem se sofreu colisões, aparenta ruim estado geral de conservação.

Enquadrado na Instrução Normativa Conjunta n.º 133/2022 - P-GP/CGJ/MPPR/Sesp/Detran como:

Art. 20 - I – conservado ou para circulação, quando apresentar condições de segurança para trafegar ou cuja manutenção empregada trará tal possibilidade.

AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

02) Veículo marca/modelo I/Ford Focus 2.0L FC, cor azul, gasolina, ano/modelo 2008/2008, Pinhais/PR, placas *****1, Renavam e Chassi verificar com o leiloeiro.

Obs.: O veículo possui 04 pneus meia vida instalados em rodas de liga leve na cor branca, 04 portas, diversos pequenos riscos e amassados pela pintura e lataria, bancos em tecido na cor cinza, câmbio manual, com chave, com manual do veículo no porta-luvas, com aparelho de som, vidros elétricos, espelho retrovisor elétrico, com ar-condicionado, vidro traseiro trincado, com bateria descarregada. Hodômetro marcando 181.222 km rodados no momento da vistoria. Apesar de não terem sido feitos testes minuciosos na parte mecânica e elétrica, nem checagem se sofreu colisões, aparenta ruim estado geral de conservação.

Enquadrado na Instrução Normativa Conjunta n.º 133/2022 - P-GP/CGJ/MPPR/Sesp/Detran como:

Art. 20 - I – conservado ou para circulação, quando apresentar condições de segurança para trafegar ou cuja manutenção empregada trará tal possibilidade.

AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

ÔNUS: 01) Focus AQL-1643 - Bloqueios Renajud: TRT09 - VDT01-PNI Autos: 0000498-72.2017.5.09.0892; TJPR - PINHAIS VCVFP Autos: 0001966-73.2003.8.16.0033; TJPR - PINHAIS VCVFP Autos: 0004403-19.2005.8.16.0033; TJPR - PINHAIS VCVFP Autos: 0007698-54.2011.8.16.0033;

02) Focus AQL-1781 - Bloqueios Renajud: TRT09 - VDT01-PNI Autos: 0000498-72.2017.5.09.0892; TRT09 - VDT01-PNI Autos: 00021150520165090245; TJPR - PINHAIS VCVFP Autos: 0004403-19.2005.8.16.0033; TJPR - PINHAIS VCVFP Autos: 0007698-54.2011.8.16.0033; outros eventuais constantes nos autos e no Detran/PR.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.224,16 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), em 11/09/2019.

CONDIÇÕES GERAIS: 01) Concluída a alienação, serão oficiados o DETRAN e à Secretaria da Fazenda Estadual para que expeça certificado de registro e licenciamento do bem em favor do arrematante, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (art. 130, § único, do CTN e art. 908, § 1º, do CPC). 02) Embora o(s) bem(ns) leiloado(s) seja(m) adquirido(s) sem ônus, eventualmente o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir seu levantamento. 03) Também correrão por conta do arrematante as despesas de remoção para retirada do local onde estiver(em) armazenado(s) o(s) bem(ns) arrematado(s). 04) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda. 05) Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram e serão considerados como vistoriados/conferidos pelos compradores, estando de acordo que não serão aceitas reclamações, desistências ou devoluções posteriores. 06) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo.

À VISTA: O arrematante, no ato da arrematação, deverá efetuar, diretamente ao leiloeiro ou mediante guia judicial, o pagamento da integralidade do valor da sua oferta.

LEILOEIRO: ADRIANO MELNISKI, JUCEPAR nº. 07/010-L.

**COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em caso de adjudicação, a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente; em caso de arrematação, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Em havendo extinção por pagamento ou acordo, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação a ser paga pelo executado.

***Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente.

LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.amleiloeiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo mínimo de até 24 horas e habilitação para o leilão (li e aceito) em até 2 horas de antecedência das hastas, confirmarem os lanços ofertados e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com respectivo valor ofertado pelo bem, depositando-o em 24 horas. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. O interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito

DEPOSITÁRIO(A): no pátio do leiloeiro na Rua Canal Belém, nº 6.212, Boqueirão, Curitiba/PR, visitação mediante agendamento pelo telefone (41) 99545-1962..

INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) EXECUTADO(S) ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA ESPORTIVA E CULTURAL PAPA JOÃO PAULO II, na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(ais) e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pinhais, Estado do Paraná.

Pinhais, 10 de Julho de 2024

 

MARCELO KLOSS

Escrevente Juramentado

Autorizado pela Portaria nº 21/2007